Política de Privacidade

1. Quem Somos — Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Pechincha (pechincha.pro) coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro e Autenticação

• Nome completo e foto de perfil (fornecidos pelo Google OAuth)
• Endereço de e-mail
• Tokens de acesso OAuth (armazenados com expiração automática)

2.2 Dados de Notas Fiscais

• Imagem da nota fiscal enviada pelo usuário (JPEG/PNG)
• Chave de acesso NFC-e (44 dígitos)
• CNPJ e nome do estabelecimento comercial
• Data, hora e valor total da compra
• Lista de produtos com descrição, quantidade e preço unitário
• Texto bruto extraído por OCR e metadados de processamento

2.3 Dados de Comportamento e Consumo

• Histórico de compras por estabelecimento
• Variação de preços de produtos ao longo do tempo
• Cidade selecionada para comparação de preços
• Padrões de gastos mensais

2.4 Dados de Assinatura e Pagamento

• Identificadores Stripe (customer ID, subscription ID) — nunca armazenamos dados de cartão de crédito
• Plano contratado, ciclo de cobrança e status da assinatura
• Créditos utilizados no período

2.5 Dados Técnicos

• Tokens de sessão (NextAuth.js, com expiração automática)
• Logs de acesso e processamento para diagnóstico de erros
• Identificadores de execução de tarefas em background (Trigger.dev)

3. Como e Por Que Usamos Seus Dados — Bases Legais

Cada operação de tratamento possui uma base legal específica conforme o Art. 7 da LGPD:

4. Compartilhamento com Terceiros

O Pechincha compartilha dados com os seguintes prestadores de serviço (operadores), exclusivamente para as finalidades indicadas:

Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os utilizamos para fins publicitários externos.

5. Transferência Internacional de Dados

Os fornecedores Google, OpenAI, Cloudflare e Stripe estão localizados nos Estados Unidos. A transferência de dados para esses países é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (SCCs) e nos respectivos Acordos de Processamento de Dados (DPAs) de cada fornecedor, conforme Art. 33 e seguintes da LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos seus dados.

A consulta à SEFAZ é realizada em território nacional e não envolve transferência internacional.

6. Retenção dos Dados

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais (Art. 46, LGPD):

• Todas as comunicações são criptografadas via HTTPS/TLS;
• Imagens de notas fiscais armazenadas no Cloudflare R2 com controle de acesso por URL assinada e expirada;
• Tokens de sessão armazenados com hash no banco de dados;
• Acesso ao banco de dados restrito a serviços autorizados;
• Tokens OAuth armazenados com controle de expiração.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

8. Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)

O Pechincha utiliza inteligência artificial para:

• Categorizar automaticamente produtos extraídos das notas fiscais;
• Calcular padrões de gastos e tendências de preços;
• Estruturar dados de compras a partir do texto bruto das notas.

Conforme o Art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail synkosoftware@gmail.com.

9. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para synkosoftware@gmail.com identificando sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis (Art. 19, §3º, LGPD).

Você também pode encerrar sua conta e solicitar exclusão completa dos dados diretamente em Configurações → Zona de Perigo → Excluir Conta.

10. Menores de 18 Anos (Art. 14)

O Pechincha é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos deliberadamente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor utilizou o serviço, excluiremos imediatamente os dados coletados.

11. Cookies

O Pechincha utiliza apenas cookies essenciais para manter sua sessão autenticada (NextAuth.js). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

Não é possível desabilitar os cookies essenciais sem comprometer o funcionamento do serviço, pois são tecnicamente necessários para a execução do contrato (Art. 7, V).

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência. A data de última atualização estará sempre visível no topo desta página.

13. Contato, DPO e ANPD

Para qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados:

• Encarregado de Dados (DPO): synkosoftware@gmail.com
• Empresa: J D DAL SANTO SOFTWARE E INOVAÇÃO LTDA
• CNPJ: 63.247.855/0001-31

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.